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FOZ DO IGUAÇU

Saúde

ÚLTIMA ETAPA DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA SERÁ NESTE SÁBADO (05)

Moradores da região leste de Foz do Iguaçu devem levar seus animais de estimação para imunização contra a raiva

Pelo terceiro sábado consecutivo os agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vão trabalhar para garantir que a raiva continue longe de nossos bichos de estimação e familiares. A última etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica será no próximo dia 5 de setembro, para animais cujos donos residam na região leste da cidade (veja mapa). Nas outras duas etapas, realizadas nos dias 22 e 29 de agosto, foram vacinados quase de 15 mil cães e gatos.

Apesar de alguns moradores reclamarem de ter que levar seus animais até um posto fixo, a nova metodologia adotada pela Secretaria Municipal da Saúde foi bem acolhida pela comunidade. Após 15 anos vacinando de casa em casa, o CCZ decidiu chamar os donos à responsabilidade de zelar pela saúde de seus bichos.

Nas etapas anteriores, diversos moradores levaram seus cães em bicicletas, caixotes de mercado e até bolsas. O dono de um cão de grande porte improvisou uma carretinha para levar o animal ao CCZ, onde ele foi imunizado.

Nesta terceira etapa, serão quinze postos de vacinação entre escolas municipais, colégios estaduais e locais comunitários (veja lista). Os moradores devem levar seus cães e gatos no ponto mais perto de sua casa.

Cães devem usar coleira e focinheira, e os gatos transportados em caixas próprias. Os donos também devem levar sacolas para recolher a sujeira de seu animal e manter a cidade limpa. A campanha começa às 8h e termina às 17h.

LOCAIS DE VACINAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA

  • Escola Antônio Gonçalves Dias – Campos do Iguaçu
  • Escola Carlos Gomes – Campos do Iguaçu
  • Escola Cora Coralina – Morumbi III
  • Colégio Almiro Sartori – Portal da Foz
  • Associação de Moradores do Morumbi III
  • Estacionamento da Igreja Católica São Francisco de Assis – Morumbi II
  • Escola Érico Veríssimo – Jardim São Paulo
  • Escola Frederico Engel – Jardim Copacabana
  • Centro de Convivência Pedro Darci Zanatta – Morumbi I
  • Associação de Moradores do Jardim Guarapuava
  • Escola João XXIII – Morumbi I
  • Escola Júlio Pasa – Vila Matilde
  • Escola Osvaldo Cruz – Loteamento João Paulo II
  • Escola Papa João Paulo I – Jardim Itamarati
  • Escola Prof. Benedicto João Cordeiro – Jardim Tarobá.

(Com AMN)


Justiça

MP AJUÍZA MAIS UMA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO PAULO MAC DONALD

Ministério Público afirma que Mac Donald ordenou despesas de mais de R$ 44 milhões sem que pudesse honrar tais obrigações, contrariando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Segundo apurou o Ministério Público, nos últimos oito meses de seu segundo mandato, o então prefeito, sem se preocupar com as condições financeiras do município (que tinha déficit orçamentário superior a R$ 30 milhões), fez diversas despesas que não eram obrigatórias nem emergenciais, onerando os cofres públicos.

De acordo com a ação, o ex-prefeito Mac Donald, mesmo ciente de que o município estava deficitário, assumiu novas despesas que não foram pagas ao final do exercício e ainda sem deixar disponibilidade de caixa suficiente para que seu sucessor pudesse quitá-las.

Mac Donald “ordenou a realização de despesas não autorizadas em lei, já que empenhou mais de R$ 44 milhões sem que pudesse honrar tais obrigações no mesmo exercício financeiro”, contrariando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vista das irregularidades constatadas, a Promotoria requer a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, cujas penas, em caso de condenação, incluem a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

(Fonte: Ministério Público do Paraná)


Charge


PARANÁ

Governo

CONFIRA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA

As repartições públicas estaduais terão escala especial de funcionamento no feriado de Independência, na segunda-feira, dia Sete de Setembro. Na terça-feira (08), é também feriado municipal em Curitiba, em celebração à padroeira Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, e nas cidades de Rio Negro (Sul), Engenheiro Beltrão (Centro-Oeste), Irati (Centro-Sul) e Clevelândia (Sudoeste). Os órgãos estaduais nestas cidades também têm horário especial na data.

As medidas não abrangem serviços essenciais que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias. O expediente retorna normalmente na terça-feira, com exceção das cidades com feriados municipais.

Confira abaixo o horário de funcionamento de órgãos públicos da rede estadual:

HOSPITAIS DO ESTADO – Funcionarão normalmente todos os dias.

HEMEPAR – Atende no sábado, das 8h às 18h. Fecha de domingo a terça-feira e retorna na quarta-feira (09), em horário normal de funcionamento, das 7h30 e 18h30.

FARMÁCIAS DO GOVERNO – Não haverá atendimento durante o feriado. O trabalho retorna na quarta-feira, em Curitiba e Irati, e na terça-feira nas demais cidades, das 8h às 17h.

RECEITA ESTADUAL – Não haverá expediente em todas as agências na segunda-feira. Na terça-feira, a unidade de Curitiba não abrirá.

DETRAN – Não haverá atendimento na segunda-feira. As unidades de atendimento de todo o Estado, retomam as atividades na terça-feira, das 8h às 14h, com exceção de Curitiba, Rio Negro, Engenheiro Beltrão, Irati e Clevelândia, que voltam na quarta-feira.

POLÍCIA CIVIL – As delegacias vão atender normalmente, em plantão, exceto as de área administrativa. Os Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (Ciacs), anexos ao 1º Distrito (Rua André de Barros, Centro) e ao 8º Distrito (Portão), que atendem durante a madrugada, também funcionarão no esquema de plantão na segunda e na terça-feira.

PROCON – Não funcionará no feriado. O atendimento será retomado na quarta-feira, das 8h30 às 18h.

CEASAS – Das cinco unidades das Ceasas no Paraná, somente a de Londrina terá atendimento na segunda-feira. A unidade estará com o mercado aberto no atacado, tanto no pavilhão dos produtores, como também nos boxes, das 4h às 10h. As outras quatro Ceasas no Estado – Curitiba, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu – permanecerão fechadas nesse dia. Na terça-feira, o mercado abrirá das 5h15 às 10h15.

Na terça-feira, mesmo com o feriado municipal, todos os mercados – produtores, atacadistas, flores e demais serviços – funcionam normalmente na Ceasa de Curitiba, das 5h às 12h. A unidade de Maringá abrirá na terça-feira, das 5h30 às 10h. Em Foz do Iguaçu, o atendimento na terça-feira será das 5h às 15h. Já a Ceasa de Cascavel funcionará das 6h às 12h.

AQUÁRIO DE PARANAGUÁ – Funcionará normalmente, das 10h às 18h.

COPEL – As agências da Copel fecham de sábado a segunda-feira em todo o Estado e também na terça-feira na capital e municípios com feriado estendido. Em casos de falta de energia ou emergência, os consumidores podem ligar para o 0800 51 00 116.

SANEPAR – As agências da Sanepar no Litoral do Estado funcionarão em horários especiais no feriado. No sábado, as centrais de relacionamento de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba estarão abertas das 9h às 13h. No domingo e na segunda-feira, não haverá expediente. Na terça-feira, o horário é normal. 

Somente em Morretes não haverá expediente, em razão do feriado municipal. Na terça-feira, as agências de Curitiba, Clevelândia, Engenheiro Beltrão e Irati também não abrirão na terça-feira.

As equipes que realizam o serviço de religação estarão de plantão em todas as localidades para fazer o atendimento necessário. A Sanepar atende 24 horas pelo 0800 200 0115.

HOSPITAL VETERINÁRIO DA UEL – O atendimento será mantido com o plantão 24 horas durante o feriado. Serão atendidos casos de urgência e emergência, como atropelamentos, partos, intoxicações ou similares.

BIBLIOTECA – A Biblioteca Pública do Paraná abrirá no sábado, das 8h30 às 13h, mas não terá expediente na segunda e terça-feira, reabrindo na quarta-feira a partir das 8h30.

MUSEUS – Os espaços do Governo do Estado estarão abertos com horário de fim de semana, exceto o Museu Oscar Niemeyer, que abre normalmente e, ainda, realiza o projeto Domingo + Arte, dia em que a entrada no museu é gratuita das 10h às 13h.

Os espaços fecham apenas na segunda-feira, dia usual de manutenção. Os museus Paranaense, Alfredo Andersen e de Arte Contemporânea abrem das 10h às 16h, o Museu do Expedicionário das 13h às 17h e o Museu Oscar Niemeyer das 10h às 18h. A Sala do Artista Popular estará fechada.

Quem visitar o MON poderá conferir as mostras: “Nos pormenores um universo – centenário de Vilanova Artigas”, “Wifredo Lam: o espírito da criação”, “União Soviética através da câmera”, “Audácia Concreta – Luiz Sacilotto”, “Obras sob guarda do MON”, “Museu em Construção”, “Cones”, “Espaço Niemeyer”, “Pátio das Esculturas”, o projeto especial “Isolde Hötte, sua obra”, além das duas salas que contam com obras da coleção do Museu: “Histórias do Acervo MON – em aberto”.

(Com AEN)



Meio Ambiente

BANCADA DO PARANÁ NO CONGRESSO PEDE APOIO DE TEMER PARA REABERTURA DA ESTRADA DO COLONO

Estrada no sudoeste do estado está fechada por decisão judicial desde 2003, devido ao impacto ambiental

A bancada federal do Paraná pediu nesta quarta-feira (02) ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), apoio para a aprovação do projeto de lei que discute a reabertura da Estrada do Colono, no Sudoeste do estado.

A via que cruza 17,5 quilômetros dentro do Parque Nacional do Iguaçu, entre os municípios de Serranópolis e Capanema, está fechada por decisão judicial desde 2003, devido ao impacto ambiental.

O PL 7123/10, do deputado paranaense Assis do Couto (PT), sugere a construção de uma estrada-parque no leito da antiga. A justificativa é que, sem poder usar a estrada, os moradores da região são forçados a fazer desvios de até 200 quilômetros para chegar de uma cidade a outra. O texto já passou pela Câmara, mas está travado no Senado há dois anos.

Relator do projeto na Câmara, Osmar Serraglio (PMDB), disse que Temer se sensibilizou com o pedido da bancada e ligou imediatamente para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A promessa é que agora vai tramitar com celeridade", disse.

(Com Gazeta do Povo)



Meio Ambiente

RICHA ENTREGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA USINA BAIXO IGUAÇU

O governador Beto Richa entregou na semana passada, a renovação da licença de instalação da Usina Baixo Iguaçu, que está sendo construída entre Capanema e Capitão Leònidas Marques. 

A licença foi emitida pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e é um passo fundamental para a retomada das obras da usina, interrompidas há um ano. Com a licença do IAP, a Copei e a Neoenergia, responsáveis pelo empreendimento, vão discutir com o ICMBIo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a anuência para o retorno das obras o mais breve possível.

Richa entregou o documento em solenidade realizada no canteiro de obras da usina, com a presença do presidente da Copei, Luiz Fernando Vianna; do presidente do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, Felipe Moreira; e do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano.

O investimento é de mais de RS 1,6 bilhão. A usina terá potência de 350 megawat-ts, suficiente para atender ao consumo de um milhão de pessoas.

A construção da usina começou em julho de 2013 e parou há um ano. A nova usina ficará cerca de 30 quilômetros à jusante (rio abaixo) da Usina Governador José Richa (Salto Caxias) e terá três unidades. A casa de força será do tipo abrigada e ficará no município de Capanema, na margem esquerda do rio.

Um conjunto composto por subestação e linha de transmissão também será construído para conectar a usina ao Sistema Interligado Nacional. A linha terá 60 quilômetros de extensão e ligará Baixo Iguaçu à subestação Cascavel-Oeste (também da Copel) em 230 mil volts.

No Iguaçu, já são operadas cinco hidrelétricas de grande porte: Foz do Areia, Segredo, Salto Caxias - todas de propriedade da Copel -, mais Salto Osório e Salto Santiago, estas pertencentes à Tractebel. Juntas, elas totalizam 6.674 megawatts de potência instalada.

Baixo Iguaçu será o último empreendimento energético previsto para o Iguaçu, principal rio paranaense.

(Fonte: AEN)


BRASIL

Política

CÂMARA APROVA REGRAS PARA REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO PELO ESTADO AO CIDADÃO

As regras do projeto serão aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), autor da matéria, também é o autor da Lei Seca

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 412/11, do deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, para configurar a responsabilidade, deve ficar comprovada a existência de nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão. Entre as causas excludentes dessa responsabilidade estão a força maior, o caso fortuito, a ação de terceiro e a culpa exclusiva da vítima.

Para o autor do projeto, a ausência de uma regulamentação provoca a existência, a cada manifestação judicial, de uma avaliação diferente do que é a responsabilidade do Estado. “O projeto procura preencher essa lacuna para que não seja sempre postergada a normatização e recaia sobre o cidadão a responsabilidade de fazer a comprovação do prejuízo perante o Estado”, afirmou Leal.

APLICAÇÃO - As regras do projeto serão aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a suas autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, além das empresas privadas atuantes por meio de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.

No caso das empresas que atuam nesses serviços, a responsabilidade do Poder Público será subsidiária à das concessionárias, permissionárias ou autorizadas.

PRESSUPOSTOS - O texto define os pressupostos essenciais da responsabilidade civil das empresas. Além do dano e do nexo causal, o agente deverá estar no exercício de suas funções, deverá haver culpa ou dolo e não poderá haver causa que exclua a responsabilidade. O dano terá de ser real e certo, com consequências imediatas ou que apareceram depois. Essas consequências poderão ser individualizadas, coletivas ou difusas.

RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO -Além de ter o direito de ingressar na Justiça, o prejudicado poderá pedir indenização diretamente por meio administrativo. No requerimento, deverá descrever os fatos e as provas e o valor pedido de ressarcimento. Se ele concordar com o valor contraproposto pela administração ou empresa, o pagamento será efetuado em ordem própria, conforme previsão orçamentária específica.

DIREITO DE REGRESSO - Após a identificação do agente causador do dano, e apurado seu dolo ou culpa, a administração deverá usar o direito de regresso, quando os prejuízos são cobrados do agente. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e será cobrada até o valor da herança recebida.

Segundo o projeto, o processo para identificar o agente causador do dano ocorrerá mesmo se a vítima não iniciar processo na Justiça. Identificada a ocorrência do dolo ou culpa do agente, este será intimado para pagar a indenização adiantada à vítima no prazo de 30 dias, atualizada monetariamente.

EXCLUSÃO DO REGRESSO - O direito de regresso contra o agente não poderá ser exercido em algumas situações, como quando ele tiver sido absolvido criminalmente por sentença transitada em julgado pelo mesmo fato ou se a sentença criminal declarar que ele agiu em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Entretanto, o direito de regresso poderá ainda ser exercido se a decisão mandar arquivar o inquérito por insuficiência de prova; absolver o réu por não haver prova da existência do fato ou por não existir prova suficiente para a condenação; ou declarar que o fato imputado não é definido como infração penal.

TRIBUNAIS - No caso de danos ocasionados pelo exercício da competência constitucional de controle externo pelos tribunais e conselhos de contas, o Estado será civilmente responsável quando o ministro ou conselheiro agir com dolo ou fraude, assegurado o direito de regresso.

Quanto ao erro judiciário, o Estado indenizará o condenado e aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença, exceto se o erro ou a injustiça da condenação tiver ocorrido por culpa do próprio interessado, como a confissão ou a ocultação de prova em seu poder.

MINISTÉRIO PÚBLICO - O projeto aplica-se ainda aos órgãos do Ministério Público, quando no desempenho de função administrativa. Quanto aos danos decorrentes do exercício das funções institucionais pelos membros do Ministério Público, o Estado responderá por eles sem prejuízo do direito de regresso.

Nessa situação enquadra-se, por exemplo, o uso indevido das informações e documentos que obtiverem, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.

(Com Agência Câmara)



Petrolão

POLÍCIA FEDERAL PEDE QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE TUCANO ANASTASIA CONTINUE

Segundo investigação da PF, senador Anastasia (PSDB/MG), então candidato ao governo de Minas em 2010, teria recebido R$ 1 milhão em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o prosseguimento da investigação sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao contrário do que havia decidido. O delegado da PF que cuida da apuração, Thiago Machado Delabary, pediu nesta terça (1º), a Teori, mais 60 dias para concluir a investigação, pois chegaram à PF informações novas sobre o caso.

Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, que arquivasse o inquérito sobre o tucano. O pedido ainda está sob análise.

A investigação concentra-se, agora, em duas casas em Belo Horizonte cujos endereços foram obtidos a partir do depoimento prestado pelo ex-agente da PF Jayme Alves de Oliveira Filho. Careca, como era conhecido, fazia entregas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento, ele disse ter entregado R$ 1 milhão, em 2010, a uma pessoa que identificou, por foto, como o então candidato ao governo de Minas. Em depoimentos posteriores, porém, ele não confirmou a declaração. No primeiro depoimento, Careca descreveu o percurso que fez para chegar à casa onde teria entregado o dinheiro.

Com base nesse relato, a PF identificou um imóvel que era ocupado, em 2010, por um servidor público, falecido em 2013, que trabalhou na Assembleia de Minas e no gabinete de um deputado da base de apoio de Anastasia. O ex-morador, para a PF, teve "fortes laços com o meio político" do Estado, "bem como com aliados políticos do senador".

A PF também averiguou os antigos donos do mesmo imóvel e chegou a outros nomes integrantes do "grupo de sustentação política do senador".

A PF recebeu ainda uma comunicação do gabinete da presidente Dilma Rousseff, que encaminhou e-mail recebido de uma moradora de MG que pedia atenção da Presidência para outro endereço "nas imediações" da casa apontada pela PF. A Presidência encaminhou os dados como "correspondência de cidadã" para o Ministério da Justiça, que os remeteu à PF.

O delegado da PF pediu a Teori que o inquérito seja devolvido a Rodrigo Janot para que ele "ratifique ou não sua promoção de arquivamento".

(Com FolhaPress)



Política

EDUCAÇÃO FÍSICA PODE TER CARGA MÍNIMA DE DUAS HORAS POR SEMANA NAS ESCOLAS

Matéria ganhou aval no Senado, exatamente no Dia do Profissional de Educação Física, dia 1o de setembro

A carga horária semanal obrigatória para a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio deve ser de, pelo menos, duas horas. É o que estabelece projeto (PLS 249/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Para Amorim, o descaso com o ensino de educação física nas escolas justifica a adoção da medida. O autor observa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), desde 1996, deixou de determinar a carga horária mínima para essa disciplina — as demais, contam com previsão de carga, de acordo com o ano.

A matéria ganhou aval da comissão exatamente no Dia do Profissional de Educação Física. Como recebeu decisão terminativa, seguirá agora para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado ocorra em Plenário.

PROTEÇÃO - Na justificativa do projeto, Amorim disse que houve um enfraquecimento da disciplina com o fim da carga horária mínima. Segundo ele, a matéria sempre enfrentou resistência no meio acadêmico, mas contava antes com “a capa protetora da obrigatoriedade”.

Assim, apesar dos benefícios da Educação Física, os professores da disciplina sempre tiveram que se preocupar em demonstrar para os pais, para o corpo docente e até mesmo para os alunos sua finalidade e sua importância para a sociedade”, salientou.

O relator, senador Romário (PSB-RJ), destacou a importância da fixação da carga, diante do caráter essencial da disciplina e do “preconceito” do qual a Educação Física ainda costuma ser alvo. Ele pediu a aprovação também como forma de homenagem aos profissionais de Educação Física, no dia comemorativo da atividade.

Prevaleceu na comissão o entendimento de que a imposição da carga horária não causará prejuízo aos currículos. O sentido da homenagem aos profissionais de Educação Física também motivou a aprovação unânime.

Antes, haviam sido manifestados receios de que a medida pudesse contribuir para o “engessamento” do sistema curricular, parcialmente montado pelas próprias escolas.

(Fonte: Agência Senado)



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