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BRASIL

Direitos Humanos

GOVERNO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA MAPEAR CRIMES DE ÓDIO NA INTERNET

Iniciativa mapeará crimes de ódio na internet. No grupo de trabalho criado, estarão também o Ministério Público e a Polícia Federal

Monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais será a tarefa do grupo de trabalho lançado semana passada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.

O grupo também será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes cibernéticos.

O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela, ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.

Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do grupo de trabalho ocorre no Dia Nacional da Consciência Negra. A ideia, segundo ela, não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.

As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do tempo”, disse. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de condenação do preconceito”, completou.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. 

Ele lembrou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade. “Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”, ressaltou.

Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos. (Com Agência Brasil)



PARANÁ

Educação Especial

ARNS DESTACA IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DAS APAES PARA O BRASIL

Congresso Nacional das APAEs, em Foz do Iguaçu e reúne cerca de 4 mil profissionais que atuam com pessoas com deficiência e com educação especial no país


Governador em exercício, Flávio Arns, participa do 25º Congresso Nacional das Apaes, em Foz

Começou na noite de quarta-feira (19/11) em Foz do Iguau, o Congresso Nacional das Apaes, que seguiu até ontem, sexta (21). Durante a apresentação do evento, o governador em do Paraná em Exercício, Flávio Arns, mostrou um histórico do movimento em favor das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e rememorou uma citação do ex-presidente da Federação Nacional das Apaes, Nelson Seixas. “Se as Apaes não existissem no Brasil, teriam que ser inventadas”, disse.

Arns afirmou que a frase sintetiza a importância do movimento para a sociedade brasileira. Ele destacou ainda que a credibilidade conquistada pelas Apaes é um patrimônio que precisa ser preservado. “87% conhecem e 93% dos brasileiros confiam no trabalho das Apaes”, disse.

Ele também estimulou os participantes a realizarem pesquisas e escreverem teses de mestrado e doutorado com base no histórico de trabalho das Apaes. “É uma grande luta pela cidadania e melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e de sua família”, afirmou.

Ao apresentar trechos da ata de fundação da primeira Apae, o governador mostrou que os conceitos da época estão mantidos e revigorados. “Temos que preservar esta história e contá-la de várias maneiras. É o maior movimento filantrópico do planeta”, afirmou.

Abertura - No discurso de abertura, Flávio Arns apresentou os avanços da educação especial no Paraná, exemplificando o esforço feito pelo governo e o apoio do legislativo para instituir por lei diversos benefícios para os alunos do ensino especial. “Com a lei, instituímos o programa Todos Iguais pela Educação”, afirmou.

Criado em agosto de 2013, o programa assegura às escolas básicas de Educação Especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às escolas da rede estadual.

A medida atende 413 escolas e instituições e beneficia mais de 42 mil alunos com deficiência, de diversas faixas etárias. Os recursos estaduais servem para investimentos em pessoal, equipamentos, reformas, merenda escolar e ônibus para o transporte.

Em paralelo estão sendo realizados o VI Fórum Nacional de Auto Gestão e Autodefensoria e 44o. Congresso Estadual das Apaes do Paraná, onde foi eleita a diretoria da organização para os próximos três anos. A presidência da instituição no Estado segue com a professora Neuza Soares de Sá.

O evento comemora os 60 anos da abertura da primeira Apae no Brasil no Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1954. Hoje, existem 2.143 Apaes no País e, além da Federação Nacional das Apaes, 23 estados têm instituições congêneres regionais. (Com AEN)


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