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BRASIL

Política

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES GRAVES É REJEITADA PELA CÂMARA

O Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. 

“A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse.

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

(Com Agência Brasil)



PARANÁ

Meio Ambiente

PROTEGENDO MANANCIAIS PARA GARANTIR ÁGUA AGORA E NO FUTURO

ICMS Ecológico incentiva as cidades que abrigam mananciais a protegerem essas áreas para garantir água de qualidade

A crise hídrica que atinge grandes centros urbanos brasileiros evidencia a importância da preservação de mananciais que abastecem a população. No Paraná, o ICMS Ecológico, uma iniciativa pioneira no país, incentiva as cidades que abrigam mananciais a protegerem essas áreas para garantir água de qualidade, hoje e no futuro, tanto para suas próprias populações como para as de municípios vizinhos.

Na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral, por exemplo, 15 municípios são responsáveis pelo abastecimento de água para cerca de 4 milhões de pessoas. Entre eles está Piraquara, que tem 93% de seu território localizado em áreas de proteção ambiental. É o município paranaense que mais recebe a compensação, já que abriga as bacias dos rios Iguaçu, Piraquara e Iraí, responsáveis por quase metade do abastecimento de água da Grande Curitiba.

Para preservar estes mananciais, Piraquara não permite a instalação de indústrias ou o desenvolvimento da agricultura, o que reduz a arrecadação de impostos. O município conta com o ICMS Ecológico para compensar essa perda.

O ICMS Ecológico de Piraquara representa 57% de toda a arrecadação do município, que recebe o maior valor de compensação em todo o Estado. Neste ano, a arrecadação total será de R$ 42,8 milhões, dos quais R$ 24,7 milhões de ICMS Ecológico. Além dos mananciais, o município também conta com áreas ambientais protegidas, como o Parque Marumbi, na Serra do Mar.

82 CIDADES – Em 2014, os recursos do ICMS Ecológico somaram R$ 230 milhões em todo o Estado, dos quais R$ 115 milhões foram destinados aos 82 municípios que possuem mananciais e outros R$ 115 para os que têm áreas verdes. Neste ano, 86 cidades que abrigam mananciais passam a receber os recursos e, no ano que vem, serão 90 municípios beneficiados.

No dia 3 de junho, na Semana Mundial do Meio Ambiente, o governador Beto Richa assinou um decreto ampliando o número de municípios beneficiados com o ICMS Ecológico pelos mananciais futuros.

PROTEÇÃO – O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, destaca a importância do ICMS Ecológico para a preservação dos recursos hídricos. “Hoje vemos cidades como São Paulo sofrerem com a falta de água e percebemos o quanto este mecanismo é importante para proteger os cursos de água para o futuro”, afirma.

Em São José dos Pinhais estão localizadas as bacias dos rios Pequeno, Itaqui e Miriguava, além de parte da Área de Preservação Ambiental (APA) de Guaratuba. Recentemente, também foi incluída no cálculo do ICMS Ecológico o rio Despique, que faz parte dos mananciais futuros.

(Com AEN)



FOZ DO IGUAÇU

Saúde

PROTOCOLOS DE URGÊNCIA TRAZEM EFICIÊNCIA NO RESGATE DE VÍTIMAS

Cartilhas estadual e municipal ajudam a classificar pacientes e encaminhá-los para o local certo

O Prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, e o Secretário Municipal da Saúde, Charlles Bortolo, parabenizam os servidores do SAMU e do Siate pelo atendimento rápido e eficiente aos 64 feridos no acidente envolvendo um ônibus de linha e um caminhão da coleta de lixo.

Os profissionais colocaram em prática o Protocolo de Desastres do Paraná e o Protocolo Municipal de Urgência e Emergência, que regulam as ações para melhor atender aos pacientes. De acordo com as convenções, o primeiro médico a chegar no local é quem tem a responsabilidade de organizar os procedimentos.

No caso do acidente, ocorrido às 7h30 da manhã de ontem na BR-277, o médico Rafael Rachid, do SAMU, foi quem iniciou a triagem dos feridos, definindo o grau de gravidade e o encaminhamento de cada um. Onze vítimas foram classificadas como Código Amarelo (média gravidade) com suspeita de fratura, e encaminhadas ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck, referência em trauma na região.

Os outros 53 passageiros receberam a classificação de Código Verde (baixa gravidade) e foram divididos em dois grupos: 17 foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim das Palmeiras que possui Raio-X e 34 para a Unidade de Pronto Atendimento do Morumbi com necessidade de pequenas suturas. 

Todos passaram por exames clínicos. Nenhum paciente foi classificado como Código Vermelho (alta gravidade) em que corre risco de morte.

Pelo menos nove viaturas e uma grande equipe de profissionais foi mobilizada para o resgate. Só do SAMU foram dois médicos, dois enfermeiros, quatro auxiliares de enfermagem e quatro condutores de urgência. Além disso, oito socorristas do Siate auxiliaram no atendimento. As equipes contaram ainda com apoio da Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal e Ecocataratas, que administra o trecho pedagiado.

"Mensalmente o Comitê de Urgência e Emergência se reúne para revisar os protocolos, trocando experiencias e corrigindo possíveis erros. É uma equipe que conhece os procedimentos em detalhes", disse o o Secretário Municipal, Charlles Bortolo. 

"A capacitação e o diálogo entre as equipes foram determinantes para o sucesso dessa operação", classificou o prefeito Reni Pereira.

(Com AMN)


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