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FOZ DO IGUAÇU

Ação Social

FOZ RECEBEU FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Foz do Iguaçu recebeu na sexta-feira (27), na sede da Guarda Mirim, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA PR).

O objetivo do encontro, que teve apoio de Itaipu Binacional, por meio da Rede Proteger, foi discutir políticas públicas para a infância e a adolescência no Estado.

Participaram representantes de entidades, redes, movimentos sociais, sindicatos, conselhos de classe, adolescentes e militantes das diferentes frentes de direitos humanos de todo o Paraná.

No evento foram definidas estratégias de fortalecimento da atuação da sociedade civil, o PlanoDecenal de defesa dos direitos da infância e a eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

A Rede Proteger - No período da manhã do dia, também na Guarda Mirim, ocorreu a reunião mensal da Rede Proteger, de Itaipu. A rede reúne representantes 40 instituições que atuam na proteção e garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes na região. (Com JIE)



Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE TEM RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO APROVADO PELO COMUS

O Conselho Municipal da Saúde – COMUS aprovou, na quinta-feira, 26, o Relatório de Atividades Anuais em Gestão da Secretaria da Saúde de Foz do Iguaçu. Reunidos em plenária, os conselheiros debateram itens e tiraram dúvidas apresentadas no relatório, com a equipe técnica da Secretaria.

Paralela às ações apresentadas pela Saúde Municipal, os conselheiros observaram também algumas ausências de informações no relatório apresentado pela Fundação Municipal da Saúde, que administra o Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

O Relatório Anual de Gestão - RAG é um documento legal, que deve ser apresentado ao COMUS todos os anos, levando ao conhecimento dos conselheiros a plataforma de gastos e investimentos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde.

O RAG é um ato oficial que comprova o cumprimento de todas as exigências previstas no artigo 56 da Lei Complementar 101, relatando que o ato foi observado pelo gestor de saúde.

O Planejamento em Saúde, desenvolvido por uma equipe técnica em Gestão, proporcionou a Secretaria Municipal da Saúde a gerar e articular mudanças no sistema, aprimorando o desempenho, definindo prioridades, mobilizando recursos e, por fim, orientando na elaboração de projeto e processos.

No ano de 2014, conforme o relatório apontou, promovemos a adoção sistemática do planejamento através dos instrumentos de gestão. Este processo foi essencial para que obtivéssemos orientação e embasamento nas ações a serem promovidas no ano de 2015. Desta forma, este ano já está sendo um ano mais trabalhado em cima de uma plataforma definida em ações de resultados”, destacou o secretário Charlles Bortolo ao discursar para os integrantes do COMUS.

Passamos o ano de 2014, trabalhando em cima da plataforma de ação da gestão anterior, que é a plataforma de 2013. Agora, em 2015, estamos trabalhando em cima de uma plataforma de ação que a nossa equipe técnica fez, fazendo uma análise do que foi realizado no ano de 2014. Então, acredito eu, que neste ano reforçaremos bem mais a nossa atenção básica, fortalecendo ações de prevenção e realizando um trabalho bem mais efetivo do que foi feito no ano que passou”, ressaltou Bortolo.

Para os conselheiros do COMUS, o Relatório Anual de Gestão classificou uma linha de ação que poderá ser questionada em um futuro próximo, mas, na análise do presidente da sigla, Sadi Buzanelo, o RAG atende todos os critérios de ação que uma Secretaria da Saúde deve ter.

Só o empenho realizado pelo Município, com a ajuda e a compreensão do Estado, na redução do índice de Mortalidade Infantil, já demonstra que o sistema de Saúde da cidade está em franca evolução. Sabemos que ajustes ainda precisam ser feitos e o COMUS está aqui para colaborar e cobrar, quando necessário”,relatou Buzanelo.

A Prestação de serviços, o aparelhamento do sistema e as ações desencadeadas pela secretaria em busca de bons resultados é visível e nos deixou tranquilos em votarmos pela aprovação do relatório”, destacou o presidente do COMUS.

Apenas o relatório da Fundação Municipal de Saúde, recebeu observações em alguns itens. Dentre eles a não formação, ainda, do Conselho Fiscal. Segundo os conselheiros, a ausência de integrantes para o conselho fiscal, enfraquece as ações de transparência dos atos da entidade, o que, futuramente poderá desabonar uma prestação de contas.

As ressalvas foram pequenas e necessárias. O COMUS, deve sempre priorizar a transparência dos atos e fazer com que todas as ações em saúde sejam respaldadas por técnicos e fiscais. Este é o nosso procedimento e é desta forma que temos que agir no caso da Fundação que administra o Hospital Municipal”, finalizou Sadi.

Ao tomar conhecimento da aprovação do relatório anual de gestão em Saúde, o prefeito Reni Pereira, destacou a importância de um trabalho sério e competente que está sendo desenvolvido por um setor que, pouco é reconhecido.

A equipe em Saúde não está medindo esforços em realizar ações que venham a atender o anseio da população. A aprovação deste relatório só vem a colaborar com o resultado que estamos prestes a alcançar que é o serviço de excelência no atendimento em Saúde”, destacou Reni.

O RAG é a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde nos Municípios e Estados. Só por aí, dá para se ter uma ideia de como estamos evoluindo em ações. Além de comprovar a aplicação de recursos do SUS, o relatório também apresenta resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde”, disse o prefeito. (Com AMN)


Educação

Últimos detalhes legais estão sendo ultimados para inaugurar 4 novas creches em Foz do Iguaçu

Quatros novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) aguardam os últimos detalhes para iniciarem as atividades. São eles: Os CMEI’s Duque de Caxias (aguarda publicação no Diário Oficial para oficializar a mudança de nome para Zilda Arns), no Bairro Morumbi II; Emílio de Menezes, no Bairro Morumbi III (aguarda publicação no Diário Oficial para oficializar a mudança de nome para Guilherme dos Santos); e o CMEI Érico Veríssimo (aguarda publicação no Diário Oficial para oficializar a mudança de nome para Rubem Alves), no Jardim São Paulo.

“A licitação já foi feita, assim como a compra, e estamos esperando a chegada dos móveis. Em seguida, vamos organizar a estruturação dos profissionais para os Centros. O CMEI Curitibano (aguarda publicação no Diário Oficial para oficializar a mudança de nome para Antônio Damião), no Bairro Curitibano que já deve iniciar as atividades no próximo mês”, afirma a secretária de educação de Foz do Iguaçu, Lisiane Sosa.

Segundo ela, as obras não estão paradas. “As construções foram entregues a Secretaria Municipal de Educação (SMED), porém ocorrem vários tipos de dificuldades na consolidação desse tipo de processo licitatório. Mesmo com as adversidades iremos em breve efetivar 7 novos professores. Estamos buscando junto à Secretara de Administração a possibilidade de chegar a um número ainda maior”, afirma.

A secretária salienta também que há mais três novos CMEI’s que já foram entregues. “É o caso dos CMEI’s Ariano Suassuna, no Bairro Ouro Verde; Bárbara Matos Januário, no Morumbi III; Ozires Santos, no Bairro Bubas. As obras foram repassadas pelas empresas terceirizadas, em conjunto à Secretaria de Obras do Município e nós temos um prazo de até 90 dias para identificar falhas na execução das construções. Estamos fazendo isso com o apoio das associações, servidores, pais e comunidade”, confirma a secretária.

Reformadas - No dia 06 de abril será entregue a reforma do CMEI Nílva de Jesus, no Jardim Karla. “Fizemos uma reforma no CMEI João de Aquino, no Jardim Santa Rita que teve o piso refeito. Além de reformas dos CMEI’s Pingo de Gente, no Bairro Cohapar III, o CMEI Três Lagoas e o CMEI Júlia Ferraz, no Portal da Foz”.

Escolas - A Escola Municipal Josinete Holler, na Vila A foi totalmente reconstruída e já está em funcionamento. Assim como, a Escola Parigot de Souza no Centro foi reformada completamente. Na Escola Emílio de Menezes, no Morumbi III a instituição teve a construção da quadra coberta de esportes. (Com AMN)


PARANÁ

Economia

PIB DO PARANÁ CRESCE 0,8%. NO BRASIL EXPANSÃO FOI DE 0,1%

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná expandiu-se 0,8% em 2014 em relação ao ano anterior, conforme estimativa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), divulgada na sexta-feira (27). No Brasil a expansão foi de 0,1%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho do Paraná evidencia a reprodução, no Estado, da crise vivida pelo País”, afirma o economista Francisco José Gouveia de Castro, do Ipardes. “Percebe-se que, depois de três anos ininterruptos de crescimento considerável, a matriz produtiva paranaense vem acusando evidentes sinais de contágio da regressão das atividades produtivas, em âmbito nacional, especialmente a industrial”, diz Castro.

Dentre os fatores que contribuíram para a deterioração do ambiente nacional, destacam-se as ingerências internas, representadas principalmente pela aposta do governo federal em déficits externos e fiscais para sustentar o consumo interno, à custa de desequilíbrios como a inflação elevada.

Amenizado – O economista do Ipardes explica que o panorama adverso para os negócios paranaenses foi amenizado pela recuperação da agricultura local, especialmente a safra de inverno, pelo desempenho do comércio varejista e atacadista (que registraram expansão em 2014), pelo dinamismo do sistema financeiro e pelo mercado de trabalho, que continua crescendo, embora a taxas menores que nos anos anteriores.

Castro lembra que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que o Paraná foi o quinto maior gerador de empregos com carteira assinada em 2014, sendo o terceiro especificamente no setor comercial, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

O Estado respondeu por 10,3% das contratações líquidas ocorridas no País entre janeiro e dezembro de 2014, sendo que 90% das vagas foram geradas no interior do Estado, refletindo os esforços conjuntos das esferas pública e privada na direção de uma maior dispersão geográfica do crescimento econômico”,ressalta o economista.

Ele destaca, ainda, as contribuições dos ramos de intermediação financeira para o incremento da renda agregada no estado do Paraná. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), o crescimento real do ramo foi de 8,7% em 2014, em relação a 2013.

Já no quarto trimestre de 2014, em relação a igual período de 2013, o PIB paranaense avançou 2,2%, frente a um percentual de -0,2% para o Brasil. O resultado no Estado foi impulsionado pela recuperação das atividades agropecuárias, em especial a maior produção de trigo. (Com AEN)



Governo

GOVERNO DO PARANÁ ATIVA CANAL DIRETO PARA DENÚNCIAS DE CASOS DE CORRUPÇÃO

Canal direto para que os cidadãos denunciem, pela internet, casos de corrupção em órgãos do Executivo, já está disponível em todos os portais do governo do Estado.

A denúncia pode ser feita pelo site www.denunciecorrupcao.pr.gov.br ou clicando no banner “Denuncie Corrupção”, disponível no site da Controladoria Geral do Estado (CGE) – www.cge.pr.gov.br – e no Portal da Transparência – www. portaldatransparencia.pr.gov.br.

Ao clicar no banner, o usuário é direcionado a um formulário onde pode fazer a denúncia de forma identificada, sigilosa ou anônima. Quem detém informações de agentes públicos envolvidos em situações ilícitas pode também utilizar o telefone 0800 41 11 13. Após o preenchimento, é disponibilizado um número de verificação para que a pessoa que denunciou possa acompanhar o processo.

É importante que as denúncias sejam consistentes, já que após comprovada a participação de agentes públicos em casos de corrupção serão tomados todos os procedimentos cabíveis e ele deverá responder pelos seus atos”, explicou o coordenador de Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção da CGE, Gerson Luiz Ferreira Filho.

Após a denúncia, as equipes da CGE farão uma análise das informações, para então enviá-las ao órgão em que o agente esteja lotado para que seja aberta uma sindicância. Se for comprovada, abre-se então um processo administrativo e a investigação será encaminhada ao Ministério Público ou a uma delegacia.

Ferreira afirmou que a iniciativa do Governo do Estado é pioneira no País. “Atendemos a uma determinação direta do governador Beto Richa para que todos os envolvidos nessas situações sejam responsabilizados, independente de seu cargo”, ressaltou o coordenador. (Com AEN)



BRASIL

Tecnologia

PAGAMENTO DE COMPRAS POR MEIO DE SMARTPHONES CHEGA AO BRASIL

Depois de desbancar o cheque na preferência dos consumidores, o cartão de plástico começa a ser ameaçado. Chegou ao Brasil a tecnologia que permite o pagamento de compras em lojas físicas por meio de smartphones.

Em vez de inserir ou passar o cartão na máquina, o cliente aproxima o celular de um leitor com a tecnologia Near Field Communication (NFC). Inicialmente disponível apenas para telefones com o sistema Android, a novidade foi lançada nesta semana pelo Banco do Brasil e vale tanto para operações de crédito quanto de débito.

Diferentemente de outros países, onde os pagamentos por telefones móveis utilizam créditos de celulares, a solução adotada pelo Banco do Brasil (BB) usa cartões virtuais atrelados ao cartão físico.

Por meio do aplicativo Ourocard-e, disponível no sistema Android, o correntista pode criar quantos cartões virtuais desejar, todos atrelados ao cartão de plástico do cliente e sem a cobrança de anualidade, que vale apenas para o cartão principal.

O vencimento da fatura, os benefícios e os atributos dos cartões virtuais seguem o cartão principal. “Essa é uma tecnologia pioneira em todo o mundo”, diz o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Raul Moreira. Desde o ano passado, o banco oferece cartões virtuais para compras em sites eletrônicos. A ferramenta agora foi estendida às lojas físicas.

A compra por meio da tecnologia NFC funciona da seguinte forma: o lojista informa o valor da compra na máquina. Em vez de entregar o cartão com seus dados ao vendedor, o cliente abre o aplicativo, escolhe o cartão virtual que deseja usar e a forma de pagamento (crédito ou débito). Para concluir a transação, o comprador aproxima o celular do leitor, digita a senha do cartão e espera a emissão do comprovante. Compras abaixo de R$ 50 dispensam a senha.

Segundo Moreira, a tecnologia não oferece risco de clonagem. Ao fazer um pagamento, o sistema emite para a máquina uma chave de segurança que elimina qualquer possibilidade de captura do número do cartão do cliente.

A segurança é a mesma dos chips instalados nos cartões de plástico. Para o lojista, a tecnologia NFC reduz as filas nos caixas porque as transações são mais rápidas que no sistema tradicional”, explica.

Para evitar contratempos em caso de perda do celular, o usuário deve seguir os procedimentos padrões para o extravio de smartphones. Basta inserir uma senha segura para o aparelho, de modo que o ladrão não consiga desbloqueá-lo, ou programar a desativação remota do smartphone.

Na primeira etapa, a novidade está disponível apenas para clientes com cartões Ourocard Visa. Em maio, os clientes do Banco do Brasil com cartões Elo também poderão criar cartões virtuais.

Apesar de a tecnologia estar em fase inicial, o vice-presidente do BB diz que 70% dos terminais nos pontos de venda estão preparados para a tecnologia NFC. “Nos Estados Unidos, apenas 15% das máquinas estão adaptadas ao NFC”, compara.

Raul Moreira diz que o banco pretende estender a tecnologia aos smartphones com os sistemas iOS (da Apple) e Windows Phone. No entanto, ainda não existe data para que a funcionalidade seja incorporada a esses aparelhos.

Decidimos dar prioridade ao Android, que responde por 80% do mercado brasileiro de smartphones. A utilização da ferramenta nos iPhones exige a definição de que solução a Apple pretende adotar para o NFC”, justifica.

Há uma semana usando o cartão virtual no smartphone, o engenheiro Guilherme Rodrigues, 31 anos, aprova a tecnologia. “Além de agilizar o pagamento, acho mais seguro que o cartão tradicional porque o risco de clonagem é menor”, diz.

Segundo ele, a maior dificuldade, até agora, tem ocorrido com lojistas que não sabem operar o NFC: “É uma questão temporária, que vai ser resolvida quando os comerciantes se habituarem ao sistema”.

Para usar a tecnologia, é necessário ter um celular Android com função NFC. O telefone deve ter ainda sistema operacional mínimo Kit Kat 4.4.2 e acesso à internet móvel ou ao wi-fi. (Com Agência Brasil)



Mensalão Tucano

CASO DO MENSALÃO DO PSDB ESTÁ PARADO NA JUSTIÇA

Processo se arrasta há quase uma década sem ser julgado. Demora aumenta risco de impunidade de crimes

Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.

Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou.

O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento.

Parte da demora também pode ser explicada pela lentidão do Judiciário. O STF decidiu devolver o caso para Minas no dia 27 de março do ano passado. 

Depois disso, foram necessários cinco meses para que a ação chegasse à 9ª Vara. O processo só chegou no dia 22 de agosto de 2014.

Quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes.

Segundo o Ministério Público, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro público do governo de Minas para a fracassada campanha do então governador Azeredo à reeleição, em 1998.

Azeredo, que depois se elegeu senador e deputado e hoje está sem mandato, sempre negou as denúncias, assim como os demais réus.

O caso começou a ser investigado em 2005, quando foi descoberto em meio ao escândalo do mensalão petista. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007.

Prescrições - Não se sabe quando o Tribunal de Justiça de Minas nomeará um juiz substituto para a 9ª Vara. Isso deveria ter acontecido nesta quarta (25), quando o tribunal prometia indicar juízes para 12 varas na capital mineira e no interior.

A sessão foi adiada porque uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. Como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação dos juízes ocorrerá.

Tramitam ainda na 9ª Vara mais dois processos ligados ao mensalão mineiro. Um deles tem como réu o ex-senador Clésio Andrade (PMDB). Azeredo renunciou ao mandato de deputado e Clésio ao de senador, e assim perderam o direito de serem julgados pelo Supremo. Foi por isso o STF devolveu o caso para a primeira instância.

O outro processo tem oito réus e ainda está na fase de instrução. Falta ouvir testemunhas, além de todos os réus. Dois deles –Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia– já completaram 70 anos, beneficiando-se da prescrição.

A demora no julgamento pode beneficiar outros réus, inclusive Azeredo, que completará 70 anos em setembro de 2018. Se ele for julgado antes disso, ainda assim poderá se beneficiar da prescrição, caso seja condenado.

Isso ocorreria no caso de ser aplicada a pena mínima, três anos pelo crime de lavagem de dinheiro. A prescrição ocorreria porque já teriam passado nove anos entre o fato (1998) e a denúncia (2007). A lei nesse caso fixa a prescrição em oito anos. (Com FolhaPress)


CHARGE DO DIA


Petrolão

VACCARI, TESOUREIRO DO PT E RÉU NA LAVA JATO, AVISA QUE NÃO SAIRÁ DO CARGO

Réu na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, avisou a dirigentes do partido que não pretende se afastar do cargo.

Sua intenção é prestar depoimento à CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, no exercício da função. Ele está disposto a manter essa posição ainda que, para isso, tenha que enfrentar uma votação no próprio partido.

A resistência de Vaccari mina ainda mais seu apoio entre seus companheiros de sigla, que o acusam de desprezo com a imagem do PT, submetida a forte desgaste.

Para demovê-lo da ideia de permanecer no cargo, alguns integrantes da cúpula do partido chegaram a lembrar Vaccari que alguns petistas ameaçam pedir formalmente seu afastamento. Ele, no entanto, diz acreditar em sua vitória numa eventual disputa interna.

Vaccari insiste na tese de que não há provas contra ele e repete que sua permanência no cargo de tesoureiro favorece a estratégia de defesa.

A atitude do dirigente petista pode provocar mal-estar na segunda (30) e na terça-feira (31) da semana que vem, quando deverão ser realizados dois atos em apoio ao PT e à democracia, ambos com a presença de Lula. (Com FolhaPress)





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